Esta Política de Privacidade descreve como Robson Costa Advocacia (Dr. Robson Costa, OAB/MT 21.550) coleta, utiliza e protege os dados pessoais dos usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei Federal nº 13.709/2018) e o dever de sigilo profissional imposto pelo Código de Ética e Disciplina da OAB.
1. Dados que você nos fornece voluntariamente
Ao utilizar este site para solicitar contato ou agendamento:
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2. Dados de navegação e métricas de acesso
Para aprimoramento técnico e estatístico da plataforma, utilizamos a ferramenta Google Analytics 4 (GA4), fornecida pelo Google. Podem ser coletadas informações anonimizadas ou agregadas de navegação, tais como:
- Tipo de dispositivo e navegador utilizado;
- Páginas visitadas e tempo de permanência;
- Região aproximada de acesso (sem identificação de endereço pessoal exato).
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3. Finalidade e Base Legal do Tratamento
O tratamento de dados pessoais pelo escritório possui as seguintes finalidades legítimas:
- Atendimento preliminar e execução de contrato de serviços jurídicos: análise da viabilidade da sua demanda e elaboração de procurações e defesas.
- Cumprimento de dever legal e regulatório: exigências perante órgãos do Poder Judiciário, Ministério Público e Ordem dos Advogados do Brasil.
- Legítimo interesse: aprimoramento da segurança e da usabilidade do sítio eletrônico.
4. Sigilo Profissional e Não Compartilhamento
O escritório não comercializa, não aluga e não compartilha dados pessoais com empresas de publicidade ou quaisquer terceiros.
Todas as informações compartilhadas durante o atendimento jurídico são protegidas pelo sigilo profissional do advogado, resguardado pelo artigo 7º, inciso XIX, da Lei Federal nº 8.906/1994 (Estatuto da OAB).
5. Direitos do Titular de Dados
Em conformidade com o artigo 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento e mediante solicitação expressa:
- Confirmar a existência de tratamento de dados;
- Acessar seus dados pessoais sob nossa guarda;
- Solicitar a correção de dados incompletos ou inexatos;
- Requerer a eliminação de dados pessoais que não sejam necessários para o cumprimento de obrigações legais ou judiciais.
6. Contato do Encarregado pelo Tratamento de Dados
Para exercer seus direitos ou esclarecer quaisquer dúvidas sobre o tratamento de suas informações, entre em contato diretamente com o responsável:
- Responsável: Dr. Robson Costa (OAB/MT 21.550)
- E-mail: contato@robsoncosta.com
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- Telefone / WhatsApp: (65) 99971-3560
Esta política foi atualizada em outubro de 2026.